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2017Processo administrativo disciplinar: uma análise da jurisprudência do STJ acerca da aplicação da penalidade de demissão aos servidores públicos federais-TCC
2017A atuação dos tribunais superiores na aplicação do Instituto da Expulsão de Estrangeiros no Brasil-TCC
2017Violência doméstica contra a mulher: um olhar etnográfico das práticas judiciárias: Fórum Núcleo Bandeirante-TCC
2017Segurança jurídica, coisa julgada inconstitucional e ação rescisória: uma análise dos artigos 525, §15, e 535, §8º, do Código de Processo Civil/ 2015-TCC
2017A possibilidade jurídica do usucapião familiar extrajudicial: uma análise crítica sobre aspectos positivos e negativos da sua aplicação-TCC
2017Análise crítica do jogo dos ministros do Supremo Tribunal Federal à luz da Theatre Games Theory-TCC
2017A responsabilidade penal do fornecedor e do consumidor de sinal de televisão por assinatura obtido indevidamente: um ilícito penal ou um vazio normativo?-TCC
2017Do respaldo legal ao tiro de comprometimento letal do Policial Sniper-TCC
2017A aplicação do princípio da moralidade no controle do ato administrativo-TCC
2017O direito à educação inclusiva sob a ótica dos direitos fundamentais inerentes aos seres humanos: um estudo acerca da aplicabilidade prática e da eficácia dos dispositivos legais positivados no direito brasileiro-TCC
2017A vulnerabilidade dos transexuais: o caminho das políticas públicas efetivas e a necessidade imediata da jurisdição constitucional-TCC
2017As audiências de custódia no Distrito Federal: um necessário recorte de raça e gênero-TCC
2016A extensão da aplicação da Lei n. 12.318 de 2010 de alienação parental em relação ao idoso-TCC
22-Oct-2016Tributação de serviços prestados por novas plataformas digitais: como a legislação tributária pode acompanhar a inovação tecnológica-TCC
2016A multiparentalidade e seus efeitos em decorrência da evolução das relações familiares-TCC
2016Acordos internacionais previdenciários e a ampliação da proteção dos riscos sociais-TCC
2011Liberdade religiosa versus realização de concursos públicos e vestibulares: a concretização do direito fundamental ao descanso semanal-TCC
2016Improbidade administrativa e direito penal: convergências e assimetrias a partir da contribuição de Winfried Hassemer-TCC
2016Quem vigia os vigilantes: o Conselho de Segurança e o direito internacional com relação à autorização excepcional do uso da força-TCC
2016A demarcação territorial indígena e o problema do "marco temporal": o Supremo Tribunal Federal e o indigenato do Min. João Mendes de Almeida Júnior (1856-1923)-TCC
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