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2014O jugamento do recurso especial repetitivo: uma resposta adequada ao problema da sobrecarga processual ou um procedimento que resulta no déficit de efetividade das decisões?-TCC
17-Nov-2014O construtivismo e a inserção do movimento de gênero na agenda de discussão internacional-TCC
3-Oct-2014Código Criminal brasileiro do Século XIX: o Brasil entre o moderno e o arcaico-TCC
2014A responsabilidade civil dos sites de compra e venda-TCC
3-Dec-2014O instituto da desaposentação no Brasil: um estudo sobre suas características, limites e efeitos-TCC
30-Oct-2014A possibilidade de exclusão de condômino antissocial-TCC
2014A avaliação da circunstância judicial da personalidade do agente na dosimetria da pena-TCC
Oct-2014As principais alterações trazidas pela Lei 12.683/12: uma análise dos pontos divergentes e a neces-sidade de alterações pontuais para maior eficácia do com-bate ao crime de lavagem de dinheiro-TCC
24-Oct-2014As dificuldades à efetivação do princípio da celeridade processual nos juizados especiais federais, com foco amostral na 1ª região-TCC
2014Crimes virtuais: as inovações jurídicas decorrentes da evolução tecnológica que atingem a produção de provas no Processo Penal-TCC
Oct-2014O efeito suspensivo no recurso de apelação: compreensão doutrinária à luz dos princípios da celeridade e efetividade-TCC
2014Sentença estrangeira e sua aplicabilidade em território brasileiro. Análise do caso Chevron.-TCC
2014O interrogatório online do acusado preso sob a ótica de princípios penais-TCC
2014A recalcitrância dos tribunais em face de decisão do STJ que dá provimento ao recurso especial com base na violação dos artigos 165, 458, inciso II e 535, inciso II, do Código de Processo Civil.-TCC
Oct-2014Programa bolsa família: início da concretização do objetivo constitucional de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais-TCC
23-Oct-2014O contrato de corretagem na compra de imóveis novos, transmissão da comissão ao consumidor e tutela jurisdicional: análise no âmbito dos juizados especiais do Distrito Federal-TCC
Sep-2014Gens excedentários: o destino dos embriões excedentários-TCC
18-Nov-2014Violência obstétroca: uma ofensa a direitos humanos ainda não reconhecida legalmente no Brasil-TCC
2014A função social do contrato e seus aspectos na relação civil-TCC
2014Os direitos fundamentais da criança e do adolescene e a criminalidade nas escolas-TCC
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