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12-Nov-2014O sistema de reserva de vagas nas instituições públicas de ensino superior do Brasil-TCC
2014A tipicidade do porte de arma de fogo desmuniciada em face do princípio penal da ofensividade-TCC
Sep-2014A adoção por estrangeiros e suas limitações jurídicas no Brasil-TCC
20-Nov-2014Modernização do sistema judiciário: processo eletrônico - celeridade versus segurança jurídica-TCC
2014ADPF 132 e os reflexos jurídicos na união homoafetiva-TCC
2014Prescrição como matéria de ordem pública: arguição ex officio e o prequestionamento para recurso extraordinário e recurso especial-TCC
4-Nov-2014A relativização da impenhorabilidade de salários do devedor-TCC
2014Responsabilidade civil dos hospitais privados no âmbito de procedimentos médicos-TCC
22-Oct-2014Do efeito suspensivo nos embargos de declaração-TCC
3-Oct-2014A instituição da repercussão geral para o recurso especial: uma análise em torno das expectativas possíveis-TCC
2014A admissibilidade do dolo eventual e a aplicabilidade da cegueira deliberada no crime de lavagem de dinheiro-TCC
2014Propriedade intelectual e biotecnologia: divergências entre o sistema de patentes e o sistema de proteção aos cultivares um estudo de caso-TCC
2014As pessoas idosas e o regime de bens obrigatório: proteção ao idoso ou violação à  autonomia da vontade?-TCC
3-Oct-2014O tráfico de animais silvestres no Brasil: análise dos artigos 9º e 10 da resolução Nº 457 do CONAMA-TCC
2014Responsabilidade extracontratual do estado na Lei Nº 12.663/2012 (lei geral da copa) e o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade Nº 4976 pelo Supremo Tribunal Federal-TCC
2014Inseminação artificial homóloga post mortem: análise da presunção de filiação e legitimidade para sucessão-TCC
2014A importância da prova pericial no deslinde do "caso Isabella Nardoni"-TCC
2014Fatores criminógenos: um estudo da favela Santa Luzia em Brasília à  luz da escola ecológica de Chicago-TCC
Nov-2014Redução da maioridade penal: manobra eleitoreira ou ação eficaz contra a criminalidade e a violência?-TCC
Oct-2014Direito de moradia e a possibilidade da penhora do bem de família do fiador em contratos de locação-TCC
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