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2010Direito penal do inimigo: uma afronta ao estado democrático de direito?-TCC
2009Por uma vida sem violência: o impacto social e jurídico da lei maria da penha no distrito federal-TCC
2009A atuação do poder judiciário no controle das políticas públicas-TCC
2010A lei nº 6.681/79 e suas implicações sobre as questões éticas e de responsabilidades civil e penal do médico militar-TCC
2010Os critérios interpretativos adotados pela doutrina e pelos tribunais brasileiros acerca da (im)possibilidade jurídica da união homoafetiva-TCC
2009Práticas não-eqüitativas de mercado e sua repressão na esfera administritva-TCC
2009Violência doméstica contra a mulher: a inaplicabilidade da lei 9.099/95 e a natureza jurídica da ação penal nos casos de lesão corporal cometidas no âmbito doméstico-TCC
2010Comércio eletrônico: a apliação do direito do consumidor aos contratos de comércio eletrônico-TCC
2010Delação premiada no combate ao crime organizado-TCC
2010A motivação da sentença penal condenatória e o garantismo penal-TCC
2010A segurança cidadã como política criminal alternativa na américa latina: um estudo sobre o programa nacional de segurança pública com cidadania-TCC
2010A duração dos convênios administrativos federais-TCC
2010Seqüestro internacional de crianças: análise e estudo do caso do menino Sean-TCC
2010A efetividade da previdência social como direito fundamental-TCC
2010Organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP): cenário frente ao terceiro setor brasileiro-TCC
2009A incomunicabilidade dos jurados no tribunal do júri brasileiro: a possibilidade de deliberação pelo conselho de sentença-TCC
2010O direito de recorrer em liberdade após decisão penal condenatória: a presunção de nãoculpabilidade e a execução provisória da pena prevista no artigo 637 do código de processo penal-TCC
2010A retrocessão em sede de desapropriação no direito administrativo-TCC
2010A fiança locatícia e a penhora do bem de família do fiador-TCC
2010A inépcia da denúncia genérica nos crimes societários-TCC
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