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2010Sistema de registro de preços controvérsias jurídicas acerca de sua utilização frente aos princípios de direito administrativo-TCC
2010Responsabilidade civil do fornecedor pelo risco do desenvolvimento-TCC
2010Lei de imprensa: análise da ADPF Nº 130 e a discussão acerca da necessidade de uma regulamentação específica-TCC
2010A pessoa jurídica consumidora: o enquadramento da pessoa jurídica como consumidora à luz do cdc e as teorias aplicadas pelo STJ-TCC
2010A definição de insumo na sistemática não cumulativa do Pis e da Cofins-TCC
2010Doença preexistente: indenização no seguro de saúde-TCC
2009A lei de improbidade administrativa e os agentes políticos-TCC
2010A licitação dos lotes vazios e dos lotes comerciais nos “condomínios irregulares” do distrito federal-TCC
2010A utilização de argumentos científicos como forma dogmática de fundamentar decisões judiciais: ação direta de incostitucionalidade n° 3510-TCC
2010A política agrícola face às normas programáticas da carta constituinte de 1988: o programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar visto sob a ótica do direito econômico-TCC
2009STF e os limites da interpretação constitucional: o poder normativo da jurisdição constitucional brasileira-TCC
2010Intervenção do estado no poder familiar-TCC
2010As cotas sociais como alternativa de acesso a universidade de Brasília-TCC
2010As incompatibilidades dos dispositivos da Lei nº 9.656/98 (lei dos planos de saúde) frente as disposições do Código de Defesa do Consumidor-TCC
2010A legitimidade passiva na nova lei do mandado de segurança: as alterações trazidas pela lei Nº 12.016/2009 no tocante à defesa dos interesses das pessoas jurídicas de direito público.-TCC
2010A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor: as controvérsias do artigo 28-TCC
2010A (des)qualificação da pessoa com deficiência como óbice a inclusão no mercado de trabalho e a responsabilidade do estado-TCC
2010A tutela jurídica das famílias simultâneas: a constitucionalização do direito de família e o enriquecimento ilícito do cônjuge infiel-TCC
2010Clamor público como justificativa de prisão preventiva – uma análise do caso isabella nardoni-TCC
2010A responsabilidade do estado em face dos danos causados pelos organismos internacionais-TCC
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