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2022O direito ao esquecimento no Brasil: um estudo das decisões do TJDFT-TCC
2022Encarceramento feminino: invisibilidade e abandono, frutos de uma herança patriarcal ainda presente.-TCC
2022Stalking e cyberstalking: percepções incipientes acerca da criminalização da prática no Brasil-TCC
2022Trabalhadores autônomos nas plataformas digitais: o fenômeno da uberização das relações trabalhistas-TCC
2022A lei geral de proteção de dados e seu impacto no direito do consumidor: a importância normativa do consentimento nas relações de consumo-TCC
2022Responsabilidade civil dos influenciadores digitais: responsabilização dos transmissores de publicidade ilícita no mercado de consumo das redes sociais-TCC
2022Projeto de lei que altera o artigo 1.845 da lei n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002 que dispõe sobre os herdeiros necessários da sucessão legítima-TCC
2022O combate à prática das fake news na legislação eleitoral brasileira e a defesa do regime representativo em um Estado democrático de direito-TCC
2022Pessoas trans no sistema prisional brasileiro e as constantes violações à dignidade da pessoa humana-TCC
2022A valoração da palavra da vítima no crime de estupro de vulnerável: riscos de uma condenação injusta-TCC
2022Desmistificando o lobby no legislativo-TCC
2022O princípio da separação dos poderes e o controle judicial de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais-TCC
2022Adoção homoafetiva: considerações sobre a (im)possibilidade de responsabilização do Estado no caso de indeferimento do pedido de adoção por casais homoafetivos em razão da sexualidade-TCC
2022Reforma administrativa no Brasil: uma análise crítica à estabilidade do servidor público na PEC 32/2020-TCC
2022Alienação parental: argumentos favoráveis e desfavoráveis no discurso jurídico brasileiro-TCC
2022A redução da maioridade penal e os preceitos da inimputabilidade penal de crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro-TCC
2022ADPF 737: o acesso ao aborto legal sob a perspectiva do constitucionalismo feminista-TCC
2022Análise da Lei nº 14.133/2021: como os poderes executivos das capitais brasileiras estão se preparando para aplicá-la?-TCC
2022A utilidade de um Tribunal Interamericano de Direito Ambiental-TCC
2022Irregularidades em gestão e ofertas de criptomoedas: análise e intervenção jurídica-TCC
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