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2021Herança digital: abrangência dos bens digitais passíveis de serem transmitidos aos herdeiros-TCC
2021A inconstitucionalidade do projeto de LeI nº 504/2020: uma nova proposta de censura ao afeto-TCC
2021O conceito de “dados pessoais” na lei geral de proteção de dados e no regulamento europeu sobre a proteção de dados-TCC
2021Desenvolvimento sustentável e econômico: uma análise da atuação brasileira no combate à degradação ambiental amazônica entre os anos de 2004 até os dias de hoje e a pressão internacional sobre o Brasil-TCC
2021(Im)possibilidade da renúncia da herança por meio do pacto antenupcial-TCC
2021A revisão judicial dos contratos sob a ótica da teoria da imprevisão em razão da pandemia da COVID-19: uma análise à luz da jurisprudência do TJDFT-TCC
2021A cassação da aposentadoria no regime próprio de previdência dos servidores públicos: inconstitucionalidade ou injustiça?-TCC
2021O reconhecimento da responsabilidade civil por danos morais em caso de adultério na constância do casamento-TCC
2021Fair play financeiro e sua implementação no Brasil-TCC
2021A excludente da legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio-TCC
2021Análise do pacote anticrime (Lei nº 13.964/19) e a determinação de aumento de cumprimento máximo de pena-TCC
2021O patriarcado e seu reflexo na violência doméstica: análise da violência doméstica a partir da estrutura patriarcal-TCC
2021Tráfico internacional de pessoas e o alcance das medidas administrativas e legais de combate ao crime-TCC
2021Impactos sociojurídicos da pandemia da COVID-19 na legislação trabalhista: alterações de acordos judiciais e extrajudiciais trabalhistas homologados em situações de excepcionalidade-TCC
2021O direito penal simbólico e o “pacote anticrime”: a ineficiência do sistema penal brasileiro constantemente reforçada pelo simbolismo penal-TCC
2021O vagão exclusivo para mulher no metrô do DF: uma análise ex post da qualidade da lei e da opinião das usuárias-TCC
2021O direito ao esquecimento: aplicação do tema de repercussão geral nº 786 por tribunais de justiça-TCC
2021Passando a boiada e brindando a canetada: análise das atuações do ministério do meio ambiente na região da Amazônia geradoras de dano moral a toda coletividade-TCC
2021Direitos dos animais e o PL nº 948/2019: uma vida sem maus tratos e a vedação da experimentação animal na indústria de cosméticos-TCC
2021Representação feminina na política: reflexos das ações afirmativas voltadas à igualdade de gênero-TCC
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