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2022A (in)admissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro-TCC
2022Direito do paciente à confidencialidade dos seus dados pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-TCC
2022A palavra da vítima em casos de delitos contra a dignidade sexual: análise da jurisprudência e os riscos de condenação injusta-TCC
2022As parcerias público-privadas no sistema prisional são a solução para o estado de coisas inconstitucional?-TCC
2022Regularização Fundiária Urbana - REURB, teoria do fato consumado e as áreas de proteção permanente – apps em arniqueira-df: quais princípios e normas estão sendo flexibilizados na proteção das apps urbanas?-TCC
2022A influência da mídia no direito penal: uma breve análise do caso Mariana Ferrer-TCC
2022Audiência do caso Mariana Ferrer: a violência psicológica patriarcal e a falta de credibilidade na palavra da vítima perante o poder judiciário-TCC
2022A acusação de genocídio indígena na pandemia da COVID-19: análise das políticas públicas adotadas no combate do contágio do novo Coronavírus entre os povos indígenas-TCC
2022Sobrestadia de armazenagem: a juridicidade da regulamentação do serviço portuário pela ANTAQ-TCC
2022Linguagem jurídica acessível e o “juridiquês”: o combate ao rebuscamento excessivo dos textos jurídicos como instrumento de incentivo e democratização do acesso à justiça-TCC
2022Espetáculo punitivo: o sensacionalismo midiático como elemento exógeno de influência nas decisões do conselho de sentença do tribunal do júri-TCC
2022O uso inconstitucional da legítima defesa da honra como argumento de defesa nos crimes de feminicídio-TCC
2022A prevenção e tratamento do superendividamento a partir das alterações do Código de Defesa do Consumidor pela Lei 14.181/2021-TCC
2022A amamentação da mulher no carcere: como o ambiente prisional reflete na vida de uma criança desde a concepção-TCC
2022A psicopatia no ordenamento jurídico brasileiro: os problemas das consequências jurídico-penais perante o transtorno de personalidade antissocial-TCC
2022A violência psicológica contra a mulher: uma análise do artigo 147-b do Código Penal-TCC
2022As relações entre o lobby e o poder judiciário: uma análise das normativas publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça entre junho de 2005 a dezembro de 2021-TCC
2022Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 26: uma análise do backlash nas decisões do Superior Tribunal de Justiça-TCC
2022Open banking: uma análise do consentimento dentro do modelo brasileiro, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados-TCC
2022Ingresso domiciliar e tráfico de drogas no Distrito Federal: estudo empírico do fluxo investigatório de drogas em 2021-TCC
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