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Title
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2015
A responsabilidade social das empresas e o Direito Administrativo global como mecanismo de controle e regulação internacional
2015
Introdução aos marcos regulatórios de investimentos brasileiros em Angola e Gana. Análise do modelo de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI)
2016
Critério objetivo de imputação da reparação dos danos decorrentes de violação da boa-fé processual: responsabilidade objetiva do litigante de má-fé no Código de Processo Civil de 2015
2015
A construção do modelo punitivo nos EUA: uma reflexão sobre os movimentos de reforma penal e as novas tendências
2015
A compreensão brasileira do sigilo bancário e a incorporação do foreign account tax compliance ACT (F.A.T.C.A.) ao ordenamento Jurídico nacional
2016
Desafios normativos e regulatórios para acolhimento responsável do imigrante no Brasil
2016
A formação do estado laico sob o véu do secularismo ignorante: a razão formadora do sentimento religioso nos caminhos do processo de secularização
2016
O ônus da prova no CDC: sua diversidade, a falsa inversão e a redução de exigências como método de produção e valoração probatórias
2015
Marco regulatório dos créditos brasileiros no exterior: uma análise crítica a partir de argumentos do Direito Internacional Público
2016
A omissão normativa inconstitucional: um estudo sobre a dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal no julgamento de mandados de injunção e de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão
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Author
1
Agnello, Priscila Ramos de Moraes...
1
Albuquerque, Victor Valença Carne...
1
Almeida, Yara Gissoni
1
Alves, Francisco Sérgio Maia
1
Alves, Poliana da Silva
1
Andrade, André Tadeu de Magalhães
1
Aragão, Cid Arruda
.
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Subject
8
Política pública
3
Análise econômica do direito
3
Ativismo judicial
3
Direito fundamental
3
Direitos humanos
3
Supremo Tribunal Federal
2
Contrato administrativo
.
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Document Type
84
Dissertação
Date issued
11
2017
40
2016
33
2015