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Title
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2010
A aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações entre particulares como paradigma de maior proteção dos indivíduos: um exame doutrinário e jurisprudencial
2010
A definição de insumo na sistemática não cumulativa do Pis e da Cofins
2010
Responsabilidade Civil do empregador pelos danos sofridos por empregado em regime de contrato de trabalho domiciliar
2010
A base de cálculo do adicional de insalubridade em face da vedação contida na súmula vinculante n. 4 do Supremo Tribunal Federal
2010
Cartões de crédito e sua diferenciação de preço
2010
Medida de segurança: análise da realidade brasileira
2010
Amicus curiae: instrumento de democratização do poder judiciário: por uma sistematização
2010
Doença preexistente: indenização no seguro de saúde
2010
O papel do senado federal no controle de constitucionalidade difuso
2010
A efetivação dos direitos humanos à luz do direito internacional público: a subjetividade internacional do indivíduo frente aos paradigmas contemporâneos
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Almeida, Andréa Ribeiro de
1
Almeida, Ricardo Barros de
1
Andrade, Juliana Carvalho de
1
Araújo, Ana Cristina Figueiredo de
1
Arneitz, Juliana Azeredo
.
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Subject
11
Direito administrativo
10
Responsabilidade civil
7
Direito do consumidor
6
Administração pública
6
Código de Defesa do Consumidor
6
Direito constitucional
6
Direito penal
.
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Date Available
143
2013