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2011
O patrimônio mínimo do fiador locatício: uma análise do artigo 3º, inciso VII, da lei nº 8.009/90
2011
Ação de investigação de paternidade: uma análise da relação avoenga, no caso de pré-morte do pai, à luz do direito brasileiro
2011
Relações homoafetivas no Brasil: difícil trajetória pelo reconhecimento de direitos
2010
A opção pelo abortamento eugênico de feto anencéfalo: uma perspectiva de interpretação do ordenamento jurídico
2011
O desafio de reconhecer o dever de indenizar como efeito de uma nova realidade: o abandono afetivo
2012
O estudo do projeto de lei da Câmara nº 122/06 em relação aos princípios constitucionais fundamentais e constitucionais penais
2012
A eficácia dos direitos sociais à luz do princípio da proibição do retrocesso social
2011
Ortotanásia e terminalidade de vida: adoção de condutas médicas restritivas - crime ou poder discricionário do médico?
2012
Política públicas em saúde reprodutiva: critérios decisórios em litígios envolvendo fornecimento de medicação pelo Estadode São Paulo aos hipossuficientes em tratamentos de infertilidade.
2012
A eutanásia no ordenamento jurídico-penal brasileiro
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Author
1
Cavalcante, Patrícia de Oliveira
1
Costa, Márcia Dode Becker
1
Eugenio, Gabriel Soares
1
Lima, Fernanda Rego
1
Machado, Gabriela Orlandi
1
Meireles, Marcus Vinicius
1
Oliveira, Gustavo de Macedo
.
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1
Anencefalia
1
Bem de família
1
Conduta médica restritiva
1
Constituição dirigente
1
Criança e adolescente
1
Crime
1
Cuidado paliativo
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2012
5
2011
1
2010