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Title
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Sep-2014
A concretização do direito à saúde pelo poder judiciário: o caso de Anny Fischer
2014
Desaposentação: a renúncia da aposentadoria por outra mais vantajosa
2014
Alienação parental na guarda unilateral
7-Nov-2014
A constitucionalidade da perda automática de mandato parlamentar por decisão judicial transitada em julgado
2014
Os direitos de sucessão do filho afetivo: o problema do filho de criação
8-Nov-2014
A desapropriação sanção em propriedades rurais por descumprimento da função social ambiental
Oct-2014
Programa bolsa família: início da concretização do objetivo constitucional de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais
2014
Análise da responsabilidade civil decorrente de assalto a ônibus
2014
A função social do contrato e seus aspectos na relação civil
3-Oct-2014
Código Criminal brasileiro do Século XIX: o Brasil entre o moderno e o arcaico
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Author
2
Teixeira, Ana Carolina Silva
1
Abreu, Clara Leonel
1
Affonso, Andressa Kellen Lauriano...
1
Aguiar, Yully Carneiro de
1
Albuquerque, Diógenes Serra Azul
1
Almeida, Anna Karlla Nunes de
1
Almeida, Débora Mota Gomes de
.
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Subject
15
Direito civil
11
Responsabilidade civil
7
Direito constitucional
7
Direito fundamental
7
Direito processual civil
7
Política pública
7
Supremo Tribunal Federal
.
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Document Type
188
TCC