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Title
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18-May-2015
A constitucionalização do direito civil e a sustentabilidade econômica dos planos de saúde: o caso do Unafisco saúde
15-Jun-2015
O Programa Bolsa Família como instrumento de efetivação de direitos sociais: uma análise das condicionalidades de saúde
2015
O instituto da repercussão geral: objetivação e racionalização no acesso à justiça
2015
Saúde suplementar: o respeito à boa fé e ao mutualismo
9-Jun-2015
Migrações e mídia: a cobertura do grupo folha aos haitianos no Brasil
2015
Os reflexos do princípio da capacidade contributiva na garantia do juízo na execução fiscal
2015
Biografias não autorizadas e a colisão de direitos fundamentais
2015
A ação monitória no âmbito da fazenda pública
8-Apr-2015
O testamento vital como instrumento de proteção da dignidade da pessoa humana
2015
A falta de regulamentação da convenção 169 da OIT, a omissão constitucional e os povos indígenas e tribais
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Author
5
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
3
Oliveira, Rodrigo Gonçalves Ramos...
3
Pinto, Bernardo R. Rozendo (coord.)
1
Abdalla, Taynara Amaral de Castro...
1
Alecrin, Henrique de Aguiar Pires
1
Alves, Maria Fernanda Carneiro
1
Andrade, Beatriz Lima da Silva
.
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Subject
9
Direito administrativo
7
Direito civil
7
Direito constitucional
7
Direito processual civil
5
Administração pública
5
Dignidade da pessoa humana
5
Direitos humanos
.
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Document Type
111
TCC
8
Livro