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Issue Date
Title
Preview
2017
Responsabilidade civil do estado nos casos de omissão e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2011
O estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte em face do procedimento licitatório: benefícios trazidos pela lei complementar n.° 123/2006
2017
O controle da administração pública sobre os serviços sociais autônomos: uma contribuição ao direito administrativo brasileiro: o caso da APEX-Brasil
2017
Cartão BRB S.A.: a consonância do regulamento de compras e contratações com a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
2016
A natureza jurídica dos conselhos de fiscalização do exercício profissional e seu reflexo no regime jurídico dos respectivos empregados
2017
Da Lei n. 12.846/13 e do controle da administração pública: a evolução dos mecanismos de combate à corrupção no Brasil no campo do direito administrativo
2017
Reforma do poder judiciário no Brasil: obstáculos à sua modernização
2017
Processo administrativo disciplinar: uma análise da jurisprudência do STJ acerca da aplicação da penalidade de demissão aos servidores públicos federais
2016
Controle judicial do atos de polícia em abuso de poder
2017
A reversão dos bens públicos da união nos contratos de concessão de telefonia pública
Discover
Author
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alves, Alex Cavalcante
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Araújo, Natanael Melo de
1
Araújo, Paulo de Tarso Rocha de
1
Barbosa, Joelma Maria Costa
1
Barbosa, Júlio Nóbrega
.
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Subject
19
Direito constitucional
19
Licitação
14
Administração pública
9
Processo administrativo disciplinar
7
Agência reguladora
6
Contrato administrativo
6
Responsabilidade civil
.
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Document Type
109
TCC
9
Dissertação
Date issued
7
2018
13
2017
12
2016
18
2015
15
2014
9
2013
12
2012
11
2011
12
2010
7
2009
.
next >
Date Available
8
2019
11
2018
11
2017
17
2016
19
2015
13
2014
39
2013
13
2012
18
2011