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2009
A lei de improbidade administrativa e os agentes políticos
2009
Solução alternativas negociadas em defesa da concorrência: acordo de leniência e termo de compromisso de cessação
2009
Efeito suspensivo dos embargos de declaração
2009
Omissão inconstitucional e possibilidade de atuação do judiciário como legislador positivo
2009
Processo de tomada de decisão na adi de n. 3510 pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise etnográfica
2009
As declarações dos usuários de planos de saúde a respeito das doenças preexistentes no momento da contratação e seus reflexos na cobertura assistencial
2009
O desenvolvimento do comércio eletrônico e a necessidade da sua regulamentação legal
2009
A reparação dos danos morais ao consumidor: um estudo sobre a aplicação da função punitiva da idenização face às empresas de telefonia móvel no Distrito Federal
2009
A falta de critério temporal para desconfiguração da paternidade socioafetiva
2009
Violência doméstica e a importância da compreensão interdisciplinar: interação do direito e da psicologia
Discover
Author
1
Aires, Tatiane Barbosa
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Alves, Danielle Barboza
1
Amorim, Karla Soares De
1
Arado, Suzana Regina Bittencourt
1
Araújo, Ana Carolina Coelho
1
Arruda, Cristiane Sales
.
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Subject
7
Direito administrativo
6
Responsabilidade civil
5
Consumidor
4
Constitucionalidade
4
Código de Defesa do Consumidor
4
Direito de família
4
Internet
.
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Date Available
115
2013