Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/68
metadata.dc.type: Monografia
Title: Solução alternativas negociadas em defesa da concorrência: acordo de leniência e termo de compromisso de cessação
Authors: Libório, Polliana Blans
Abstract: A monografia tem por objetivo examinar os instrumentos do acordo de leniência e do termo de compromisso de cessação de prática utilizados pelas autoridades da concorrência, para abreviar ou auxiliar as investigações de práticas anticoncorrenciais, sobretudo nos casos de cartel. São apresentadas as características gerais de cada acordo e respectiva regulamentação. O trabalho aborda, também, a experiência de outras jurisdições, onde esses acordos obtiveram maior êxito. Por fim, a monografia apresenta dois casos pioneiros na aplicação de ambos os acordos, discutindo-se as políticas adotadas pelas autoridades da concorrência no Brasil.
Keywords: Direito concorrencial
Acordo de leniência
Termo de compromisso de cessação
Defesa da concorrência
Cartel
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/68
Issue Date: 2009
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
20404257.pdf201,55 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.