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Issue Date
Title
Preview
2011
A lei de monitoramento eletrônico dos presos como medida eficaz para a sua ressocialização
2011
Falta de concretude da expressão justa causa no TJDFT e a segurança jurídica
2012
Provas ilícitas e a proporcionalidade: Adequação, Necessidade e Proporcionalidade stricto sensu
2012
O advento da Lei 12.403/11 e a (in)existência do poder geral de cautela no processo penal.
2011
A possibilidade de utilização da prova emprestada obtida por meio de interceptação telefônica
2009
A abrangência da coisa julgada em matéria penal no processo ACR Nº 2008.35.00.013903-1/GO em julgamento no tribunal regional federal da 1ª região
2012
A experiência da justiça restaurativa como complemento ao modelo atual de justiça criminal
2013
A impossibilidade de impetração do Habeas Corpus em substituição de recurso ordinário
2013
O juiz das garantias - o mérito e o impacto do novo instituto previsto no Projeto de Lei do Senado N.º 156/2009
2013
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional: uma análise da jurisprudência do STF sobre o cabimento do instituto
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Author
1
Almeida, Rodrigo Carlos de
1
Alvarenga, Gabriella Casanova
1
Araújo, Luiza Coelho
1
Bezerra, Eder Silva
1
Brito, Rafaella Silveira de
1
Carvalho, Fernanda Reis
1
Carvalho, João Filipe Melo de
.
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Subject
5
Audiência de custódia
5
Tribunal do júri
3
Jurisprudência
3
Penal
3
Prisão em flagrante
3
Prova
2
Absolvição por clemência
.
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Date issued
3
2018
3
2017
8
2016
2
2015
4
2014
9
2013
8
2012
7
2011
3
2010
1
2009
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Date Available
2
2019
5
2018
7
2017
6
2016
3
2015
8
2014
18
2013
7
2012
4
2011