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9-Nov-2013
A identificação genética do condenado à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
2013
A responsabilidade civil e o Código de Defesa do Consumidor
12-Mar-2013
Limite temporal de responsabilização do ex-sócio de sociedade limitada por haveres trabalhistas: natureza do prazo
9-May-2013
Processo coletivo: limitação territorial dos limites subjetivos da coisa julgada nas ações coletivas
29-Sep-2013
A mediação como uma alternativa para o problema do acesso à justiça: um estudo à luz de sua eficiência e celeridade
2-Jul-2013
Direito penal do inimigo: o caso dos haitianos no Brasil
2013
A participação social como meio de proteção dos
14-Nov-2013
A defesa do consumidor nas decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
2013
Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
2013
A proteção do consumidor no comércio eletrônico sob a ótica do Projeto de Lei nº 281/12 do Senado Federal
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Author
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Alcântara, Nathália Cabral
1
Alencar, Gabriella Andrade e
1
Alvarenga, Gabriella Casanova
1
Alves Jr., Júlio César Machado de...
.
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Subject
17
Direito constitucional
11
Responsabilidade civil
8
Direito administrativo
8
Direitos humanos
8
Processo penal
7
Dignidade da pessoa humana
7
Direito fundamental
.
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