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Title
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2-Jul-2013
Direito penal do inimigo: o caso dos haitianos no Brasil
2013
A participação social como meio de proteção dos
14-Nov-2013
A defesa do consumidor nas decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
2013
Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
2013
A proteção do consumidor no comércio eletrônico sob a ótica do Projeto de Lei nº 281/12 do Senado Federal
2013
Tributação dos rendimentos internacionais: cobrança de IRPJ e CSLL sobre os lucros auferidos por sociedades coligadas e controladas estrangeiras
10-Apr-2013
A inconstitucionalidade e o excesso de poder na apreensão dos veículos por falta de pagamento do IPVA
2013
Prova ilícita: possibilidade de sua excepcional utilização em sentença penal condenatória
2-Jun-2013
Aplicabilidade do método comparativo no Supremo Tribunal Federal
3-May-2013
Desconsideração da personalidade jurídica à luz do código de defesa do consumidor
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Author
5
UniCEUB
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Alcântara, Nathália Cabral
1
Alencar, Gabriella Andrade e
1
Alvarenga, Gabriella Casanova
.
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Subject
17
Direito constitucional
11
Responsabilidade civil
8
Direito administrativo
8
Direitos humanos
8
Processo penal
7
Dignidade da pessoa humana
7
Direito fundamental
.
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Document Type
254
TCC
9
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