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Title
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27-Sep-2019
O direito de greve dos servidores públicos e os serviços essenciais
2019
Tutela da personalidade na lei geral de proteção de dados: os mecanismos legais de controle
2019
A possibilidade jurídica de dano moral ao nascituro no ordenamento jurídico vigente
2019
Modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade: mitigação do consequencialismo sancionatório
2019
Uma análise crítica à relação da curatela ao direito brasileiro vigente
2019
Lei Maria da Penha: a efetividade das medidas protetivas de urgência no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher
2019
A legitimidade e o reconhecimento das famílias regidas pelas configurações familiares da poliafetividade
26-Sep-2019
A judicialização dos concursos públicos: uma análise das dificuldades enfrentadas pelos gestores em relação à postura do Poder Judiciário no julgamento das demandas no âmbito dos concursos públicos
25-Sep-2019
Psicopatas assassinos: críticas à responsabilização criminal e punições aplicadas à luz do sistema penal brasileiro
2019
A adequação da Lei 13.445/17 frente aos efeitos e fatores da migração
Discover
Author
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Monteiro, Geovanna Pires
2
Oliveira, Bruna Lane Carneiro de
2
Pacheco, Áurea Vaz
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Aguiar, Letícia Coutinho
1
Alencar, Amanda de Souza
.
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Subject
9
Supremo Tribunal Federal
7
Superior Tribunal de Justiça
6
Direito Administrativo
6
Direito Constitucional
6
Responsabilidade civil
5
Direitos fundamentais
5
Família
.
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Institution
38
UniCEUB
Document Type
189
TCC
30
Dissertação
10
Tese