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2016
Alterações da base de cálculo do IPTU no tempo à luz de princípios constitucionais tributários em análise de caso no Distrito Federal
2016
A carga tributária sobre as empresas optantes pelo simples nacional: uma análise sob a ótica da lei complementar nº 123/2006
2016
Tráfico de drogas: parâmetros objetivos da lei x discricionariedade do julgador
2016
Delação premiada
2016
O direito ao uso da fosfoetanolamina
2016
Alienação parental
2016
Assédio processual na justiça do trabalho e a razoável duração do processo
2016
O modelo desejável de financiamento de campanhas eleitorais para o Brasil: análise do modelo vigente e das propostas de alteração
2016
A divergência dos laudos médicos e a responsabilidade indenizatória no âmbito da previdência social o “limbo jurídico previdenciário trabalhista”
2016
Possibilidade de concessão do benefício de aposentadoria especial e seus reflexos para o servidor público
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Author
1
Abreu, Letícia de Menezes
1
Accarini, Thanara de Assis Paixão
1
Almeida, Maria Clara D’ávila
1
Almeida, Thaiane de Souza
1
Alves, Maria Letícia Souza
1
Amorim, Luana Franco Lima de
1
Azevedo, Cibery Araújo Vasconcelo...
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Subject
7
Direito administrativo
7
Responsabilidade civil
4
Direito
3
Dignidade da pessoa humana
3
Direito penal
3
Indenização punitiva
3
Novo código de processo civil
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