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2010
A aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações entre particulares como paradigma de maior proteção dos indivíduos: um exame doutrinário e jurisprudencial
2010
O papel do senado federal no controle de constitucionalidade difuso
2010
O fusionamento da jurisdição ordinária e da jurisdição constitucional – a (i)legitimidade dos juízes ordinários brasileiros
2010
Lei de imprensa: análise da ADPF Nº 130 e a discussão acerca da necessidade de uma regulamentação específica
2010
A legitimidade passiva na nova lei do mandado de segurança: as alterações trazidas pela lei Nº 12.016/2009 no tocante à defesa dos interesses das pessoas jurídicas de direito público.
2010
A legitimidade do poder judiciário para o controle das políticas públicas
2010
Tratados de direitos humanos: hierarquia em relação à constituição federal do brasil
2010
Violência contra a mulher e aplicação da lei Maria da Penha: análise de constitucionalidade sob a ótica do princípio da igualdade de gênero
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Author
1
Carvalho, Camila Flávia Lins Livi...
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Fonsêca, Mayara Rocha Ferreira Da
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Freire, Caio Todd Silva
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Gomes, Pedro Henrique Ramalho
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Moura, Maria Luíza Lôbo de Aquino
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Rocha, Dileize Modesto De Mattos
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Aplicabilidade do direito fundame...
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Autonomia da vontade
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Constitucionalismo
1
Controle de constitucionalidade d...
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Democracia participativa
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Date Available
8
2013
2
2012
6
2011