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Issue Date
Title
Preview
29-May-2015
Aplicação do princípio da insignificância no porte ilegal de drogas para consumo próprio
2015
Exigência de consentimento prévio para publicação e veiculação de obras biográficas: a inconstitucionalidade parcial dos artigos 20 e 21 do Código Civil
2015
(Des)criminalização do porte e do comércio da maconha
2015
O infanticídio indígena como manifestação cultural e o direito à vida: colisão de direitos fundamentais
22-Mar-2015
Entre a liberdade e a homoafetividade: o balanceamento da homofobia
2015
Natureza jurídica da medida protetivas de urgência
2015
Contratos de concessão dos aeroportos brasileiros
2014
Aplicação do poder geral de cautela previsto no código de processo civil ao processo penal brasileiro: análise doutrinária e jurisprudencial da possibilidade de decretação de medidas atípicas no processo penal
2015
Aspectos jurídicos da gestação de substituição regulamentação da prática. A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2013/2013
2014
A autonomia da vontade contratual e a função social do contrato no ordenamento jurídico brasileiro
Discover
Author
2
Teixeira, Ana Carolina Silva
1
Abdalla, Taynara Amaral de Castro...
1
Abreu, Clara Leonel
1
Affonso, Andressa Kellen Lauriano...
1
Aguiar, Yully Carneiro de
1
Albuquerque, Diógenes Serra Azul
1
Alecrin, Henrique de Aguiar Pires
.
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Subject
22
Direito civil
15
Direito administrativo
15
Responsabilidade civil
14
Direito constitucional
14
Direito processual civil
10
Dignidade da pessoa humana
9
Direito fundamental
.
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Date issued
111
2015
188
2014