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Title
Preview
2020
A responsabilidade civil do Estado por atos do judiciário
2020
Medida socioeducativa de internação e o direito à educação: uma análise na perspectiva de Vygotsky e do paradigma da proteção integral
2020
A excepcionalidade da interferência estatal na remoção de conteúdos na internet: uma interpretação a partir do regime de responsabilidade civil atribuído aos provedores de aplicação na internet
2020
Tributação dos dividendos: entre eficiência e equidade
2020
A maternidade no cárcere à luz da criminologia feminista
2020
Lei geral de proteção de dados pessoais: requisitos para o consentimento válido e interesse legítimo
2020
O reconhecimento jurídico da família multiespécie no ordenamento jurídico brasileiro
4-Jun-2020
A influêcia midiática nas decisões do tribunal do júri
5-Jun-2020
Necessidade de recolhimento do IPI sobre produtos roubados transportados pelo comprador
2020
A possibilidade de controle difuso de constitucionalidade no procedimento arbitral doméstico
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Author
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Galvão, Matheus Oba
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Monteiro, Geovanna Pires
2
Oliveira, Bruna Lane Carneiro de
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Pacheco, Áurea Vaz
.
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Subject
12
Responsabilidade civil
11
Supremo Tribunal Federal
9
Direitos fundamentais
8
Superior Tribunal de Justiça
7
Direito Administrativo
7
Direito penal
7
Feminicídio
.
next >
Institution
192
UniCEUB
Document Type
345
TCC
31
Dissertação
10
Tese
Date issued
154
2020
229
2019
2
2018
1
2016