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metadata.dc.type: Monografia
Title: A excepcionalidade da interferência estatal na remoção de conteúdos na internet: uma interpretação a partir do regime de responsabilidade civil atribuído aos provedores de aplicação na internet
Authors: Castro, Gabriel Martins Ramalho de
Abstract: O avanço tecnológico promovido pela internet potencializou, em escala nunca antes percebida, a comunicação social. O mundo não conhecia um ambiente de ideias tão plural e ao mesmo tempo acolhedor como a internet: com algumas palavras publicadas, qualquer usuário passa a ser um interlocutor de compreensões variadas; com alguns cliques, toda a informação está ao seu dispor. Se, por um lado a internet é um ambiente de ampla efetivação de direitos fundamentais, por outro, antagonismos históricos, como o existente entre a liberdade de expressão em seu sentido mais amplo e os direitos afetos à privacidade, tornamse ainda mais candentes. É justamente a partir dessa nova realidade de aparente conflito entre direitos fundamentais – da mais alta relevância –, que se passa a analisar em que medida a intervenção estatal no ambiente virtual para fins de remoção de conteúdo é saudável para o regime democrático. Como se pode adiantar, a partir de pesquisas bibliográficas e documentais sobre o tema – nacionais e do Direito comparado –, conclui-se que a remoção de conteúdos na internet deve ser uma medida excepcional. Sintomaticamente, a proeminência da manutenção de materiais na internet deve ecoar em todos os aspectos jurídicos, sobretudo em matéria de responsabilidade civil dos provedores, para garantir a efetivação dessa conclusão.
Keywords: Internet
Remoção de conteúdo na Internet
Intervenção estatal
Aparente conflito entre direitos fundamentais
Autorregulação
Liberdade de expressão
Regime de responsabilidade civil dos provedores na internet
Marco civil da internet
Publisher: UniCEUB
Citation: CASTRO, Gabriel Martins Ramalho de. A excepcionalidade da interferência estatal na remoção de conteúdos na internet: uma interpretação a partir do regime de responsabilidade civil atribuído aos provedores de aplicação na internet. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14222
Issue Date: 24-Aug-2020
Appears in Collections:DIR - Graduação

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