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2010
As incompatibilidades dos dispositivos da Lei nº 9.656/98 (lei dos planos de saúde) frente as disposições do Código de Defesa do Consumidor
2010
Responsabilidade civil do estado nas prisões cautelares
2010
Natureza da ação penal nos crimes de lesão corporal leve contra a mulher no âmbito doméstico e familiar
2010
Os limites da terceirização para prestação de serviços na administração pública
2010
Recursos manifestamente protelatórios:a fazenda pública e a obrigatoriedade do depósito prévio da multa de cunho protelatório
2010
A A (in)constitucionalidade da Lei nº: Alteração do conceito de valor aduaneiro como base de cálculo do PIS/COFINS-Importação
2010
Legislação indigenista brasileira: a lei muwaji e a pec 303/2008, uma perspectiva crítica
2010
A legitimidade passiva na nova lei do mandado de segurança: as alterações trazidas pela lei Nº 12.016/2009 no tocante à defesa dos interesses das pessoas jurídicas de direito público.
2010
Responsabilidade civil de administradores de sociedades anônimas: aspectos de governança e a natureza jurídica de seus atos
2010
Seqüestro internacional de crianças: análise e estudo do caso do menino Sean
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Almeida, Andréa Ribeiro de
1
Almeida, Ricardo Barros de
1
Andrade, Juliana Carvalho de
1
Araújo, Ana Cristina Figueiredo de
1
Araújo, Vanessa Rodrigues de
.
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Subject
12
Direito administrativo
11
Responsabilidade civil
8
Direito constitucional
7
Código de Defesa do Consumidor
7
Direito do consumidor
6
Administração pública
6
Direito penal
.
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Document Type
151
TCC
Date Available
8
2012
143
2011