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2012
Presunção de inocência x prisão cautelar: Análise de uma possível colisão entre o princípio constitucional da presunção de inocência e o instituto processual da prisão cautelar à luz da Constituição Federal de1988 e do Código de Processo Penal Brasileiro
2012
Política públicas em saúde reprodutiva: critérios decisórios em litígios envolvendo fornecimento de medicação pelo Estadode São Paulo aos hipossuficientes em tratamentos de infertilidade.
2012
O desporto como direito fundamental à luz do ordenamento jurídico brasileiro
2012
A percepção da identidade Iraniana sob ótica estadunidense: a influência do lobby israelense
2012
Direito autoral e obra intelectual: como a lei pode limitar a criatividade
2012
Delação premiada: aplicabilidade no Brasil e na legislação estrangeira no combate ao crime organizado.
2012
Vício e fato do produto: divergências acerca da contagem dos prazos de garantia legal e contratual
2012
A inconstitucionalidade da retenção de imposto de renda nos casos de rendimentos pagos acumuladamente e em atraso
2012
Direito penal: divergência da aplicabilidade da Lei Maria da Penha perante o princípio da isonomia
2012
Política externa brasileira: uma análise sobre a diplomacia cultural brasileira durante os governos Lula
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Author
2
Abreu, Carolina
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Alves, Marina Morais
1
Andrade, Rafaela Lopes
1
Assis, Renato Menêzes de
1
Bacelar, José Guilherme Tanure
1
Barbosa, Cibele Borges
.
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Subject
12
Direito constitucional
10
Supremo Tribunal Federal
8
Direito processual civil
7
Responsabilidade civil
5
Direito penal
4
Contrato
4
Dignidade da pessoa humana
.
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Document Type
125
TCC
3
Outros