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Title
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2014
Contratos administrativos: a busca da consensualidade para a devida execução, prevenção e resolução de conflitos, na perspectiva do Poder Público
2014
Segurança jurídica e devido processo legal administrativo: um estudo acerca da realização da segurança jurídica administrativa por meio da aplicação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, a partir da análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Mandados de Segurança ns. 24.781/DF e 25.116/DF
2014
Terrorismo mediante guerra de informações no direito internacional: uma breve análise de casos
27-Nov-2014
O microssistema de contratação de defesa: a licitação como instrumento de política pública de defesa no Brasil
2014
O serviço de saneamento básico em municípios com menos de 50 mil habitantes: autonomia municipal e federalismo fiscal
Jun-2014
Discriminação de gênero: a política de combate à violência doméstica no Brasil nas varas de violência doméstica e familiar no Distrito Federal
2014
Política pública estatal com participação popular: o papel dos conselhos tutelares do DF na defesa, promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente
2014
Os pactos republicanos como política pública de serviços judiciários e avaliação de sua implementação no Supremo Tribunal Federal
2014
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o caso Air France: análise de precedentes
2014
A força supralegal do Pacto San Jose da Costa Rica e a inexigibilidade da contribuição sindical
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Author
1
Aguiar, Antonio Róger Pereira de
1
Aguiar, Mauro da Motta
1
Akuamoa, Kwame Augusto Brito
1
Assis, Isabela Bicalho Costa
1
Azambuja, Ricardo Freitas
1
Capellato, Elder Carlos
1
Carvalho, Ana Beatriz Silva
.
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Subject
8
Política pública
5
Direito fundamental
4
Direito constitucional
3
Acesso à justiça
3
Brasília
3
Direito administrativo
3
Direito urbanístico
.
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Document Type
29
Dissertação
28
TCC