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2012
A ocupação irregular de terras no Distrito Federal e o impacto ambiental
2012
Responsabilidade civil subjetiva ou objetiva nos acidentes do trabalho: um estudo de caso do setor elétrico
2012
A natureza jurídica do contrato de seguro de responsabilidade civil facultativo e sua eficácia em relação ao terceiro
2012
O estudo do projeto de lei da Câmara nº 122/06 em relação aos princípios constitucionais fundamentais e constitucionais penais
2012
Âmbito de proteção do nome empresarial
2012
A incompatibilidade do direito penal do inimigo com o estado democrático de direito
2012
Utilização de símbolos religiosos em Instituições públicas: uma análise sobre a tolerância
2012
O amicus curiae no controle difuso de constitucionalidade.
2012
Sucessão na união estável: as controvérsias e problemáticas do art.1790 do Código Civil
2012
A teoria das gerações dos direitos, o custo dos direitos e o direito à cultura
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Author
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Alencastro, Carlos Henrique dos S...
1
Almeida, Yuri Radd Magalhães de
1
Alves, Marina Morais
1
Amaral, Marianne Gomes de
1
Andrade, Rafaela Lopes
1
Anjos, Helena Romeu dos
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Subject
24
Direito constitucional
18
Supremo Tribunal Federal
15
Direito processual civil
12
Direito penal
12
Responsabilidade civil
9
Direito administrativo
8
Contrato
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1
Diante dos inúmeros direitos conq...
Date Available
10
2016
3
2014
281
2013
125
2012