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Title
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2014
A possibilidade de aplicação do preceito secundário do crime de tráfico de drogas aos ilícitos previstos no artigo 273 do Código Penal: uma análise a luz do princípio da proporcionalidade.
2014
A incidência do princípio da insignificância nos crimes de peculato
2014
A possibilidade de o delegado aplicar o princípio da insignificância no inquérito policial
2014
A atual medida de segurança do direito penal brasileiro: objetivos, aplicação e inconstitucionalidade
2014
Medidas alternativas à prisão cautelar
2014
O laudo antropológico indigenista nos processos criminais: uma análise à luz do multiculturalismo
2014
O déficit da representação política no Brasil e as novas tendências
2014
A ilegitimidade passiva da união nas ações de medicamentos
2014
O controle de constitucionalidade preventivo de projetos de lei exercido pelo Supremo Tribunal Federal
2014
O abuso do direito deação e a segurança jurídica no âmbito do processo ação e a segurança jurídica no civil
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Author
2
Teixeira, Ana Carolina Silva
1
Abreu, Clara Leonel
1
Affonso, Andressa Kellen Lauriano...
1
Aguiar, Yully Carneiro de
1
Albuquerque, Diógenes Serra Azul
1
Albuquerque, Mariana Lopes de
1
Alcântara, João Paulo Alves Marin...
.
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Subject
20
Direito civil
20
Responsabilidade civil
17
Direito constitucional
14
Direito fundamental
12
Direito administrativo
11
Direito processual civil
10
Direito de família
.
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Date Available
2
2019
1
2018
1
2017
28
2016
188
2015
141
2014