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2019
A (in)constitucionalidade do novo Código de Processo Civil quanto ao recebimento de honorários sucumbenciais por advogados públicos
27-Sep-2019
A ineficácia dos direitos e garantias fundamentais da pessoa com deficiência no sistema prisional brasileiro
2019
Execução provisória das penas restritivas de direito: possibilidade à luz da releitura, pelo STF, do princípio da presunção de inocência
2019
Configuração de dano moral nas relações de consumo quando presente corpo estranho em produto alimentício: divergência entre a 3º e a 4ª turmas do Superior Tribunal de Justiça
2019
O Direito Penal e a disseminação de fake news pelos meios de comunicação em massa: a possível tipificação da conduta e suas implicações
24-Sep-2019
A inimputabilidade por doença mental e a aplicação de medidas de segurança no ordenamento jurídico brasileiro
2019
A prisão civil no âmbito da justiça do trabalho: um estudo acerca do inadimplemento inescusável de dívida alimentícia
2019
Whistleblowing no Brasil: características, limites e possibilidades de implantação
2019
O abandono afetivo como expressão do “aborto paterno” e a efetividade das formas de coibição do ilícito
Nov-2019
Conflito de competência entre O CADE e o BCB na análise dos atos de concentração ocorridos no sistema financeiro
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Author
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Leão, Alyne Thacila Garcia
2
Melo, Luísa Dantas Aguiar
2
Miranda, Carolina de Oliveira
2
Monteiro, Geovanna Pires
2
Oliveira, Bruna Lane Carneiro de
2
Pacheco, Áurea Vaz
.
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Subject
12
Supremo Tribunal Federal
8
Direito Administrativo
8
Liberdade de expressão
7
Ativismo judicial
7
Dignidade da pessoa humana
7
Direitos fundamentais
7
Reforma trabalhista
.
next >
Date Available
1
2023
189
2020
112
2019