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Issue Date
Title
Preview
2013
A aplicabilidade do princípio da proporcionalidade no âmbito do processo administrativo disciplinar nos casos de demissão
2013
A impossibilidade de impetração do Habeas Corpus em substituição de recurso ordinário
2013
A recusa do investigado ao exame pericial de DNA nas ações investigatórias de paternidade
2013
A nova perspectiva da lei de lavagem após a edição da Lei Nº 12.683/2012 e a problemática da prestação de informações suspeitas de seus clientes pelo advogado
2013
Movimentos político-criminais e a reforma do código penal brasileiro
28-Jun-2013
Limite remuneratório no serviço público
14-May-2013
O impasse acerca da questão dos subsídios agrícolas narodada de Doha da Organização Mundial do Comércio e a eficácia do direito ao desenvolvimento
2013
O juiz das garantias - o mérito e o impacto do novo instituto previsto no Projeto de Lei do Senado N.º 156/2009
2013
A violação dos direitos humanos das mulheres no âmbito da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher oriunda da cultura dos países signatários
2013
Sentença judicial em mandado de injunção: efeitos das decisões do STF no controle da omissão inconstitucional
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Author
5
UniCEUB
3
Abreu, Luiz Eduardo
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Gustavo de Souza
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Alcântara, Nathália Cabral
.
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Subject
19
Direito constitucional
14
Política pública
12
Responsabilidade civil
12
Supremo Tribunal Federal
9
Direito administrativo
9
Direito fundamental
9
Direitos humanos
.
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Sponsors
6
UniCEUB
Document Type
276
TCC
22
Dissertação
9
Video
7
Livro
Date Available
22
2016
21
2015
263
2014
8
2013