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Title
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8-Oct-2013
A Lei da Alienação Parental como instrumento da concretização da norma constitucional da dignidade da pessoa humana
2013
A função social do contrato no ordenamento jurídico: uma abordagem à luz das fontes de direito
2013
A proteção do consumidor e as cláusulas abusivas no contrato de seguro de saúdeCarvalho
2013
Lei Maria da Penha: uma análise da natureza jurídica da ação penal a partir da ADI 4424
2013
O processo de despatrimonialização da reparação dos danos extramateriais
2013
A incomunicabilidade dos jurados
2013
A eficácia da Lei nº 12.403/11 frente ao recrudescimento da superlotação no sistema penitenciário
2013
A instrução normativa 228/2002 da Secretaria da Receita Federal e o processo administrativo
22-Oct-2013
O relatório técnico psicossocial como requisto legal para a adoção: um estudo quanti/qualitativo
2013
A responsabilidade subsidiária da administração pública por obrigações trabalhistas devidas a terceirizados: uma análise da decisão do STF que declara a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da lei Nº 8.666/93
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Author
5
UniCEUB
3
Abreu, Luiz Eduardo
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Gustavo de Souza
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Alcântara, Nathália Cabral
.
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Subject
19
Direito constitucional
14
Política pública
12
Responsabilidade civil
12
Supremo Tribunal Federal
9
Direito administrativo
9
Direito fundamental
9
Direitos humanos
.
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Sponsors
6
UniCEUB
Document Type
276
TCC
22
Dissertação
9
Video
7
Livro
Date Available
22
2016
21
2015
263
2014
8
2013