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Title
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1-Oct-2015
O princípio da igualdade frente a discricionariedade do juiz na aplicação das medidas socioeducativas
7-Nov-2015
A determinação da competência na ação de improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
2015
A responsabilidade civil dos provedores de conteúdo pelos danos causados por terceiros em redes sociais
2015
Os transgênicos e as incertezas em relação à sua periculosidade: a necessidade de proteção do consumidor
2015
Foro por prerrogativa de função e perpetuatio jurisdictionis: a visão do Supremo Tribunal Federal
2015
Efeitos da sentença face ausência de citação de um dos litisconsortes passivos necessários no processo civil brasileiro
2015
A aplicabilidade da arbitragem nos procedimentos de recuperação e falência das empresas
2015
O Tribunal Penal Internacional e a responsabilização pelo envolvimento de crianças em conflitos armados
2015
A necessidade de ampliação do direito de arrependimento nos contratos eletrônicos
2015
Roubo em transporte coletivo e o concurso de crimes
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Author
5
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
3
Oliveira, Rodrigo Gonçalves Ramos...
3
Pinto, Bernardo R. Rozendo (coord.)
2
Alves, Poliana da Silva
2
Carneiro, Rafael Melo
2
Coêlho, Carolina Reis Jatobá
2
Denys, Debora Vasti da Silva do B...
.
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Subject
18
Direito administrativo
17
Direito constitucional
16
Responsabilidade civil
15
Direitos humanos
12
Direito processual civil
10
Política pública
9
Dignidade da pessoa humana
.
next >
Document Type
285
TCC
45
Dissertação
8
Livro
2
Tese
Date Available
1
2019
47
2018
173
2016
119
2015