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Issue Date
Title
Preview
2016
Execução provisória da pena um retrocesso no processo penal brasileiro
2016
A utilização do streaming como ferramenta de combate à pirataria de músicas digitais
May-2016
Os critérios de reconhecimento da família paralela e a desjuridicização da fidelidade
2016
Os crimes contra a honra e a internet
2016
A legalidade do tiro de comprometimento
2016
Sistema carcerário nacional: símbolo do direito penal do inimigo
2016
Diretivas antecipadas de vontade: possibilidade jurídica do testamento vital
2016
A importância da integração social como forma eficaz de proteção do refugiado: o caso brasileiro
2016
O direito sucessório do filho concebido após a abertura da sucessão mediante técnica de reprodução assistida homóloga
2016
O problema da efetividade da guarda compartilhada na cessação da alienação parental
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Author
3
Nunes, Leandro Soares (Coord.)
2
Assunção, Mateus Gonçalves Borba
2
Nunes, Leandro Soares
2
Pinto, Gabriel Rocha Rozendo (Coo...
2
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
2
Sampaio, Igor Lara
2
Siqueira, Ricardo José Nunes
.
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Subject
20
Responsabilidade civil
16
Política pública
12
Direito administrativo
12
Direitos humanos
11
Direito processual civil
10
Dignidade da pessoa humana
9
Direito constitucional
.
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Document Type
281
TCC
40
Dissertação
10
Livro
2
Tese
Date Available
1
2020
1
2019
73
2018
155
2017
101
2016
2
2015