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Title
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2012
Direito à saúde, políticas públicas e o poder judiciário brasileiro: dinâmica da atuação, limites e possibilidades ante o estudo de caso dos antirretrovirais
2012
A ocupação irregular de terras no Distrito Federal e o impacto ambiental
2012
Responsabilidade civil subjetiva ou objetiva nos acidentes do trabalho: um estudo de caso do setor elétrico
2012
A natureza jurídica do contrato de seguro de responsabilidade civil facultativo e sua eficácia em relação ao terceiro
2012
O estudo do projeto de lei da Câmara nº 122/06 em relação aos princípios constitucionais fundamentais e constitucionais penais
2012
Âmbito de proteção do nome empresarial
2012
A incompatibilidade do direito penal do inimigo com o estado democrático de direito
2012
Utilização de símbolos religiosos em Instituições públicas: uma análise sobre a tolerância
2012
O amicus curiae no controle difuso de constitucionalidade.
2012
Sucessão na união estável: as controvérsias e problemáticas do art.1790 do Código Civil
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Author
2
Abreu, Carolina
2
UniCEUB
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Aires Filho, Zilmar Wolney
1
Alencastro, Carlos Henrique dos S...
1
Almeida, Jessé Alves de
1
Almeida, Yuri Radd Magalhães de
.
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Subject
32
Direito constitucional
22
Supremo Tribunal Federal
15
Direito processual civil
14
Responsabilidade civil
13
Direito penal
12
Direito administrativo
10
Direito fundamental
.
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Sponsors
1
Diante dos inúmeros direitos conq...
Document Type
294
TCC
32
Dissertação
5
Video
4
Outros
1
Livro
Date Available
10
2016
33
2015
9
2014
284
2013
128
2012