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Title
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2014
A aplicação do princípio da proporcionalidade na penalidade administrativa de demissão imputável aos servidores públicos federais regidos pela Lei Nº. 8.112/90
2014
Da inconstitucionalidade material do instituto da inexigibilidade de licitações para contratação de serviços técnicos prestados por profissionais notoriamente especializados
27-Nov-2013
A responsabilidade dos advogados públicos na elaboração de pareceres perante a administração pública
2013
A instrução normativa 228/2002 da Secretaria da Receita Federal e o processo administrativo
2013
A responsabilidade subsidiária da administração pública por obrigações trabalhistas devidas a terceirizados: uma análise da decisão do STF que declara a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da lei Nº 8.666/93
2014
A ordem dos advogados do Brasil e a sua submissão constitucional à jurisdição e à fiscalização do Tribunal de Contas da União
10-Apr-2013
A inconstitucionalidade e o excesso de poder na apreensão dos veículos por falta de pagamento do IPVA
28-Jun-2013
Limite remuneratório no serviço público
2013
A relativização da estabilidade dos servidores públicos
2014
O direito de greve no funcionalismo público, o mandado de injunção e a aplicabilidade do inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988
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Author
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Barbosa, Rodrigo Costa
1
Borges, Ricardo Araújo
1
Botelho, Caetano Alberto Martins
1
Magalhães, Gabriel Pereira
1
Marques, André Luiz da Cruz
1
Moreira, Felipe Rodrigues de Alencar
.
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Subject
6
Direito constitucional
3
Direito tributário
2
Direito de greve
2
Licitação
2
Servidor público
2
Tribunal de Contas da União
1
Administração pública
.
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Date issued
5
2014
8
2013