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Issue Date
Title
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2011
Mandado de injunção: a evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal
2012
Análise das súmulas 704 e 721 do Supremo Tribunal Federal
2012
Da repercussão geral e os direitos fundamentais
2012
A substituição de pena no tráfico de drogas face a nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2012
Estudo de caso: a obrigatoriedade de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa
30-Nov-2013
Princípio da insignificância: o entendimento do supremo tribunal federal para sua aplicação em crimes de furto
2013
Prescrição penal em perspectiva e sua aplicação no direito
Jun-2013
A legitimidade do ativismo judicial exercido pelo
2013
Direito de greve no serviço público e o ativismo judicial: principais mudanças jurisprudenciais do STF e a adoção da sentença aditiva
30-Aug-2018
A lei da partilha dos royalties do petróleo: os aspectos constitucionais da lei nº 12.734, de 30 de novembro de 2012
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Author
1
Abreu, Isabella Gondim de
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Almeida, Flávia Torres Frossard de
1
Alves, Thabata Santana
1
Antunes, Fernanda Maroccolo
1
Araújo Júnior, Saul Ferreira de
1
Barbosa, Cibele Borges
.
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Subject
13
Ativismo judicial
11
Direito constitucional
10
Separação dos poderes
5
Constituição Federal
5
Controle de constitucionalidade
5
Direito penal
5
Execução provisória da pena
.
next >
Institution
5
UniCEUB
Date issued
12
2019
4
2018
15
2017
5
2016
3
2015
10
2014
10
2013
18
2012
4
2011
1
2010
.
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Date Available
11
2020
5
2019
9
2018
13
2017
4
2016
9
2015
10
2014
23
2013
13
2012
1
2011
.
next >