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Issue Date
Title
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3-Jul-2015
Controle de constitucionalidade legislativo e judicial: ações e reações entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal
2012
Mutação constitucional do artigo 52, X, da Constituição Brasileira?
2012
A concretização do direito fundamental à saúde: análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal
2012
A nova interpretação do mandado de injunção pelo STF: harmonia com o princípio da separação de poderes?
2012
Postura do STF diante da omissão inconstitucional: ativismo judicial?
2011
O Supremo Tribunal Federal e a Lei complementar nº 135/2010, “Lei da ficha limpa” (análise crítica dos julgamentos dos recursos extraordinários nºs 630.147, 631.102 E 633.703)
2012
A legitimidade do Supremo Tribunal Federal para atestar a ocorrência de mutação constitucional
2011
Extradição 1085-9 - caso cesare battisti: um enfoque à luz do tratado entre brasil e itália e do direito constitucional Brasileiro
2010
A tutela jurisdicional no crime de genocídeo: uma análise do caso Massacre Haximú (Recurso Extraordinário nº 351.487/RR)
2011
CIDH vs. STF: O caso nº 11.552 (Guerrilha do Araguaia) em confronto com a ADPF nº. 153 (Lei de Anistia)
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Author
1
Abreu, Carolina
1
Abreu, Isabella Gondim de
1
Abreu, Luiz Eduardo
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Almeida, Flávia Torres Frossard de
1
Alves, Thabata Santana
1
Antunes, Fernanda Maroccolo
.
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Subject
14
Direito constitucional
13
Ativismo judicial
11
Separação dos poderes
6
Controle de constitucionalidade
6
Direito penal
6
Jurisdição constitucional
5
Constituição Federal
.
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Institution
6
UniCEUB
Sponsors
1
UniCEUB
Document Type
88
TCC
9
Dissertação
3
Tese
1
Livro
1
Outros
Date issued
12
2019
4
2018
16
2017
7
2016
5
2015
12
2014
12
2013
22
2012
4
2011
1
2010
.
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Date Available
11
2020
5
2019
14
2018
13
2017
6
2016
13
2015
10
2014
25
2013
14
2012
1
2011
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