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Issue Date
Title
Preview
2017
Responsabilidade civil do médico em face do consentimento informado
2016
A desconstituição da paternidade registral: uma análise sobre a jurisprudência contemporânea do Superior Tribunal de Justiça
27-Sep-2019
Legitimidade passiva autônoma dos dirigentes de ONGs nas ações de improbidade: a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais
2018
Sopesamento entre a exigibilidade do crédito tributário em face de empresa em recuperação judicial: hipótese de extrafiscalidade
2015
Des (uso) do princípio da monogamia na simultaneidade familiar
Oct-2013
Aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto e descaminho
7-Nov-2015
A determinação da competência na ação de improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
2014
A aplicação da teoria da perda de uma chance no ordenamento jurídico brasileiro
2010
A responsabilidade internacional do estado: a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos em matéria de reparações
2017
Aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios de 2014 a 2016: uma análise baseada no Critical Legal Studies
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Author
1
Abreu, Carolina
1
Almeida, Bruno Henrique Barbosa de
1
Alves, Mariana de Carvalho
1
Andrade, Lorrane Santana Freitas de
1
Assis, Isabel Fernandes de
1
Campos, Bárbara Pincowsca Cardoso
1
Cardoso, Felipe Ribeiro
.
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Subject
4
Princípio da insignificância
3
Direito penal
3
Doutrina
3
Furto
3
Processo penal
3
Responsabilidade civil
3
Supremo Tribunal Federal
.
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Document Type
37
TCC
2
Dissertação
1
Outros
Date issued
2
2019
2
2018
5
2017
3
2016
5
2015
5
2014
5
2013
6
2012
4
2011
3
2010
.
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Date Available
2
2020
1
2019
5
2018
3
2017
7
2016
3
2015
6
2014
13
2013
8
2012
3
2011
.
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