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Title
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2012
O estudo do projeto de lei da Câmara nº 122/06 em relação aos princípios constitucionais fundamentais e constitucionais penais
2012
A eficácia dos direitos sociais à luz do princípio da proibição do retrocesso social
2011
Ortotanásia e terminalidade de vida: adoção de condutas médicas restritivas - crime ou poder discricionário do médico?
2012
Política públicas em saúde reprodutiva: critérios decisórios em litígios envolvendo fornecimento de medicação pelo Estadode São Paulo aos hipossuficientes em tratamentos de infertilidade.
2012
A eutanásia no ordenamento jurídico-penal brasileiro
2009
A utilização de embriões in vitro em pesquisas científicas e a ADIN Nº 3.510-0 DF
9-Nov-2013
A identificação genética do condenado à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
2013
Rompimento contratual discriminatório contra o empregado portador do vírus HIV
Sep-2014
A concretização do direito à saúde pelo poder judiciário: o caso de Anny Fischer
2015
A constitucionalização simbólica e a não realização do estado democrático de direito na República Federativa do Brasil
Discover
Author
1
Alves, França, Henrique
1
Araujo, Mayra Coury
1
Araújo, Taynara Maseno de
1
Araújo, Vinícius Lopes de
1
Arneitz, Juliana Azeredo
1
Barreto, Cinara Sampaio
1
Batista, Camylla Silva
.
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Subject
8
Eutanásia
5
Dano moral
5
Direito de família
5
Direito à vida
5
Ortotanásia
4
Autonomia da vontade
4
Direito civil
.
next >
Date issued
67
2010 - 2019
4
2006 - 2009
Date Available
5
2019
9
2018
14
2017
7
2016
10
2015
10
2014
16
2013
10
2012
5
2011