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Title
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2013
Prescrição penal em perspectiva e sua aplicação no direito
Jun-2013
A legitimidade do ativismo judicial exercido pelo
2013
Direito de greve no serviço público e o ativismo judicial: principais mudanças jurisprudenciais do STF e a adoção da sentença aditiva
30-Aug-2018
A lei da partilha dos royalties do petróleo: os aspectos constitucionais da lei nº 12.734, de 30 de novembro de 2012
2013
A substitutividade do habeas corpus na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2015
Tratados de direitos humanos: análise do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da natureza jurídica
7-Nov-2014
A constitucionalidade da perda automática de mandato parlamentar por decisão judicial transitada em julgado
2013
Os limites do direito à saúde aos olhos do Supremo Tribunal Federal: um serviço acessível a todos?
2014
A extinção da punibilidade dos crimes de sequestro praticados durante o regime militar
2014
A legitimidade do controle jurisdicional dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência das medidas provisórias
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Author
1
Abreu, Carolina
1
Abreu, Luiz Eduardo
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Almeida, Flávia Torres Frossard de
1
Alves, Thabata Santana
1
Antunes, Fernanda Maroccolo
.
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Subject
15
Direito constitucional
13
Ativismo judicial
11
Separação dos poderes
7
Mandado de injunção
6
Controle de constitucionalidade
6
Jurisdição constitucional
5
Constituição Federal
.
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Sponsors
1
UniCEUB
Document Type
78
TCC
9
Dissertação
2
Tese
1
Livro
1
Outros
Date issued
86
2010 - 2019
5
2008 - 2009
Date Available
6
2019
14
2018
13
2017
6
2016
13
2015
10
2014
29
2013
14
2012
5
2011