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Issue Date
Title
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17-Nov-2014
Reflexos da repercussão geral no perfil institucional do STF no contexto do estado constitucional
26-Jun-2015
Governança corporativa e transações entre partes relacionadas
Oct-2014
O instituto da delação premiada na Lei 12.850/13 (Lei de Combate ao Crime Organizado)
2015
A incompatibilidade do instituto da desaposentação com o ordenamento jurídico vigente e seus princípios
20-Aug-2014
Prisão preventiva e sua compatibilidade com o princípio da presunção de não culpabilidade: um estudo à luz de suas conformidades jurídicas e constitucionais
Oct-2014
O dano moral punitivo e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
2015
O toque de recolher à luz da doutrina da proteção integral
2014
Estudo do direito ao esquecimento em face da mídia televisiva: Recurso Especial No 1.334.097-RJ
2014
Sistema tributário, sua reforma e a justiça social
23-May-2015
O termo inicial dos juros moratórios na ação civil pública por direitos individuais homogêneos e o posicionamento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça
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Author
7
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
4
Oliveira, Rodrigo Gonçalves Ramos...
3
Pinto, Bernardo R. Rozendo (coord.)
2
Teixeira, Ana Carolina Silva
1
Abdalla, Taynara Amaral de Castro...
1
Abreu, Clara Leonel
1
Abreu, Gustavo de Souza
.
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Subject
25
Direito constitucional
22
Direito civil
19
Direito administrativo
17
Responsabilidade civil
16
Política pública
14
Direito processual civil
13
Direito fundamental
.
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Document Type
301
TCC
55
Dissertação
11
Livro
1
Outros
1
Tese
Date issued
2
2016
120
2015
189
2014
21
2013
33
2012
2
2011
1
2010
1
2009