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2016
“Non reformatio in pejus” indireta no tribunal do júri e seu conflito com a soberania dos veredictos: Hc 89.544/RN
2016
A remuneração do administrador judicial em comparação aos outros auxiliares da justiça
2016
A importância das Entidade Fechada de Previdência Complementar para o sistema previdenciário do Brasil
2016
A legitimidade da Defensoria Pública para atuar em ações de natureza coletiva: o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
2016
A perda da função social da pena na Lei 11340/06 frente à súmula 536 do STJ: evolução ou retrocesso?
2016
O papel do Estado na formulação de políticas públicas e na modulação de comportamento dos usuários de trânsito: velocidade e embriaguez
2016
O lançamento tributário e a Súmula 436 do STJ: crítica à necessidade de um segundo procedimento para a constituição do crédito
2016
Considerações acerca das propostas de alteração da Lei de Licitações
2016
Aposentadoria especial dos servidores públicos: possibilidade de aplicação da contagem diferenciada por insalubridade para concessão de aposentadoria voluntária
2016
Amparo social ao idoso: as antinomias aparentes dos textos legais
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Author
1
Alencar, Aderson Rodrigues
1
Arratia, Flávia Aparecida Pires
1
Assunção, Mateus Gonçalves Borba
1
Bueno, Thatiana Garcia
1
Calháo Filho, Luiz Antônio Viudes
1
Castro, Caio Felipe Cavalcante Ca...
1
Cavalcanti, Ícaro de Jesus Maia
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Subject
2
Direito do consumidor
2
Estado de Coisas Inconstitucional
2
Lei Maria da Penha
2
Política pública
1
Acesso a justiça
1
Acesso à justiça
1
Administração pública
.
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