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Title
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2016
A ADPF 347 e o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema penitenciário: a necessidade de superação da cultura do encarceramento nas prisões preventivas
2016
Limites da responsabilidade civil na relação de preposição das sociedades empresárias
2016
Redução da maioridade penal: necessidade ou embuste? Uma reflexão sobre o sistema de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco no Brasil
2016
Reequilíbrio econômico financeiro nos contratos administrativos: o caso do contrato de prestação de serviços
2016
Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações entre o Serviço Social do Comércio - SESC e seus associados: uma perspectiva jurisprudencial
2016
A (equivocada) desconsideração da personalidade jurídica dentro de grupo societário
2016
Desafios normativos e regulatórios para acolhimento responsável do imigrante no Brasil
2016
A formação do estado laico sob o véu do secularismo ignorante: a razão formadora do sentimento religioso nos caminhos do processo de secularização
2016
O ônus da prova no CDC: sua diversidade, a falsa inversão e a redução de exigências como método de produção e valoração probatórias
2016
A omissão normativa inconstitucional: um estudo sobre a dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal no julgamento de mandados de injunção e de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão
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Author
1
Albuquerque, Victor Valença Carne...
1
Alencar, Aderson Rodrigues
1
Almeida, Yara Gissoni
1
Alves, Francisco Sérgio Maia
1
Andrade, André Tadeu de Magalhães
1
Araujo, Fabiano de Figueirêdo
1
Araujo, Roberta Mundim de Oliveira
.
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Subject
6
Política pública
4
Ativismo judicial
4
Direito fundamental
3
Direito do consumidor
3
Direitos humanos
2
Acesso à justiça
2
Contrato administrativo
.
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Document Type
40
Dissertação
31
TCC
2
Tese