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Title
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2016
A importância da integração social como forma eficaz de proteção do refugiado: o caso brasileiro
2016
O direito sucessório do filho concebido após a abertura da sucessão mediante técnica de reprodução assistida homóloga
2016
O problema da efetividade da guarda compartilhada na cessação da alienação parental
2016
Análise crítica do enunciado 381 da Súmula do STJ
2016
Marco civil da internet: mais uma lei simbólica? Análise do marco civil da internet sob a ótica da legislação simbólica de Marcelo Neves
2016
O trabalho infanto-juvenil em atividades artísticas: uma análise na perspectiva da doutrina da proteção integral
2016
Os servidores públicos e as garantias da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo disciplinar
2016
A abordagem policial e a fundada suspeita: aspectos jurídicos
2016
Princípio da insiginificância em direito penal: aplicação em crimes ambientais
2016
Termo inicial dos juros de mora no cheque
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Author
3
Nunes, Leandro Soares (Coord.)
2
Nunes, Leandro Soares
2
Pinto, Gabriel Rocha Rozendo (Coo...
2
Sampaio, Igor Lara
1
Abreu, Letícia de Menezes
1
Accarini, Thanara de Assis Paixão
1
Almeida, Maria Clara D’ávila
.
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Subject
7
Direito administrativo
7
Responsabilidade civil
4
Direito
4
Política pública
3
Dignidade da pessoa humana
3
Direito penal
3
Inconstitucionalidade
.
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Document Type
93
TCC
8
Livro