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Title
Preview
2015
Considerações sobre o elemento subjetivo das infrações administrativas: a aplicação da culpabilidade aos enquadramentos do regime jurídico disciplinar dos servidores públicos da União
2015
Modulação de efeitos e normas de competência tributária sob a ótica do Supremo Tribunal Federal
25-Sep-2015
Eutanásia como expressão de dignidade humana
2015
Mediação familiar: um levantamento acerca da percepção e atuação de tribunais brasileiros voltadas à afirmação e consolidação do instituto
2015
A visão do tribunal de justiça do Distrito Federal sobre as internações compulsórias de pessoas com necessidades decorrentes do uso de drogas: políticas públicas adequadas?
2-Oct-2015
A teoria do nexo de causalidade e sua aplicabilidade na relação de consumo
2015
O sentido da garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva na ordem jurídica brasileira
25-Sep-2015
Decisões do tribunal de contas da união: funções jurisdicionais e administrativas
2015
Descriminalização e regulamentação do uso medicinal e recreativo da cannabis sativa no Brasil: reflexos no sistema carcerário e no crime organizado
28-Sep-2015
A tendência dos tribunais superiores na aplicação do princípio da insignificância nos crimes de bagatela ao agente reincidente ou em casos de reiteração delitiva
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Author
3
Nunes, Leandro Soares (Coord.)
2
Campos, Denise Rios
2
Nascimento, Cláudio Augusto Cunha
2
Nunes, Leandro Soares
2
Pinto, Gabriel Rocha Rozendo (Coo...
2
Sampaio, Igor Lara
1
Abrantes, Matheus Oliveira de
.
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Subject
19
Responsabilidade civil
18
Política pública
17
Direito administrativo
16
Direito constitucional
13
Direitos humanos
11
Direito do trabalho
9
Direito
.
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Document Type
314
TCC
42
Dissertação
8
Livro
Date issued
101
2016
173
2015
57
2014
22
2013
10
2012
1
2010