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Title
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31-Aug-2018
A efetividade da tomada de decisão apoiada e a emancipação objetivada no Estatuto da Pessoa com Deficiência
13-Sep-2018
O artigo 52 da Constituição Federal de 1988: da criação à sua aplicação no caso do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff
13-Sep-2018
A linguagem jurídica como obstáculo ao efetivo acesso à justiça: uma análise semiótica do processo de alienação linguístico no discurso jurídico
13-Sep-2018
A efetividade da guarda compartilhada como solução da alienação parental
10-Sep-2018
“Refugiados ambientais”: conceito e extensão, sua proteção legal no direito internacional e as futuras perspectivas de amparo jurídico
2018
As estruturas do crime de lavagem de dinheiro e os aspectos processuais sob uma ótica constitucional
2018
Os limites do poder instrutório do juiz no processo penal
31-Aug-2018
Os efeitos da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro
14-Sep-2018
A lei nº 12.694/2012 e sua relação com a figura do juiz sem rosto à luz dos princípios constitucionais e processuais penais
10-Sep-2018
As inconsistências do programa de leniência da Lei anticorrupção: da insegurança jurídica à falta de incentivos a confissão
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Author
2
Cunha, Clara de Oliveira
2
Daud, Lauriana Batista
2
Fernandes, Isabella Maria Martins
1
Abdala, Celso Albani Abreu
1
Aguiar, Rafaella França Abritta
1
Alencar, Mayara Alves de Andrade ...
1
Almeida, Clarissa Lavocat Galvão de
.
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Subject
7
Filiação
7
Inconstitucionalidade
7
Responsabilidade civil
6
Código de Processo Civil
6
Direito processual civil
5
Dano moral
5
Direito de família
.
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Document Type
135
TCC
1
Dissertação