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2014
Panorama sobre Brasília e as distintas visões quanto ao seu tombamento
2014
O processo de urbanização e a qualidade de vida: observações sobre o espaço urbano de Brasília
2014
Interceptação telefônica: prorrogações indefinidas
2014
O Regime Geral de Previdência Social e a “reserva do possível”: uma análise da consistência da fala de Fabio Giambiagi quanto a seu lugar comum acerca da progressiva “difícil situação” do RGPS e de sua tese de que um dos principais “culpados” pelo quadro, se não o principal, seria a aposentadoria por tempo de serviço, ou, até mesmo, por tempo de contribuição
2014
Principais pontos e controvérsias da ação regressiva acidentária movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – contra o empregador no direito previdenciário contemporâneo
2014
Da disparidade entre as partes nos contratos de franquia e shopping center e o CDC
Mar-2014
Preocupação comercial específica: uma ferramenta eficaz do acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias
2-Dec-2014
Conflitos na aplicação de parâmetros urbanísticos: estudo de caso da exigência de vagas no interior do lote no plano diretor local de Ceilândia
2014
Da inconstitucionalidade do fator previdenciário e suas implicações voltadas ao direito adquirido
2014
O poder de polícia na aplicação dos intrumentos urbanísticos de outorga onerosa do direito de construir e outorga onerosa de alteração de uso previstos no estatuto da cidade no âmbito do Distrito Federal: o caso da região administrativa de Águas Claras
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Author
1
Aguiar, Antonio Róger Pereira de
1
Aguiar, Mauro da Motta
1
Akuamoa, Kwame Augusto Brito
1
Assis, Isabela Bicalho Costa
1
Azambuja, Ricardo Freitas
1
Capellato, Elder Carlos
1
Carvalho, Ana Beatriz Silva
.
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Subject
8
Política pública
5
Direito fundamental
4
Direito constitucional
3
Acesso à justiça
3
Brasília
3
Direito administrativo
3
Direito urbanístico
.
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Document Type
29
Dissertação
28
TCC