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Title
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2016
O poder discricionário da polícia no inquérito policial: uma análise do processo de tomada de decisões no interior do sistema de justiça criminal e de suas consequências
2016
Indenização punitiva: análise de sua aplicação no sistema jurídico brasileiro
2016
Consequências jurídicas e sociais da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no âmbito do controle formal e informal
2016
A importância da sociologia jurídica aplicada ao campo jurídico: análise da formação sociológica dos ministros do STF
2016
As implicações da natureza pública definida constitucionalmente para as entidades fechadas de previdência complementar dos servidores públicos
2016
Cyberbullying: à luz do estatuto da criança e do adolescente
2016
A crise hídrica e o direito brasileiro: problemas de governança na política nacional de recursos hídricos
2016
A responsabilidade civil em decorrência da perda de uma chance na seara médica
2016
Eficácia temporal da sentença inconstitucional transitada em julgado: a possibilidade de reversão de sentença inconstitucional por deliberação a posteriori da inconstitucionalidade, em sede de controle concentrado, da lei que lhe serviu de fundamento
2016
Conceituação do trabalho análogo ao de escravo: raízes históricas e análise do caso José Pereira
Discover
Author
3
Nunes, Leandro Soares (Coord.)
2
Assunção, Mateus Gonçalves Borba
2
Nunes, Leandro Soares
2
Pinto, Gabriel Rocha Rozendo (Coo...
2
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
2
Sampaio, Igor Lara
2
Siqueira, Ricardo José Nunes
.
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Subject
20
Responsabilidade civil
16
Política pública
12
Direito administrativo
12
Direitos humanos
11
Direito processual civil
10
Dignidade da pessoa humana
9
Direito constitucional
.
next >
Document Type
281
TCC
40
Dissertação
10
Livro
2
Tese
Date Available
1
2020
1
2019
73
2018
155
2017
101
2016
2
2015