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Issue Date
Title
Preview
2014
A avaliação da circunstância judicial da personalidade do agente na dosimetria da pena
2016
Delação premiada
31-Aug-2018
A ineficiência do direito penal na proteção das religiões de matrizes africanas contra crimes de intolerância religiosa
2014
Revista vexatória no Brasil: contribuições pautadas nos direitos humanos
2019
Justa causa penal nos crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137 de 1990)
2018
Crimes passionais reflexões à luz da realidade
2017
A responsabilidade penal do fornecedor e do consumidor de sinal de televisão por assinatura obtido indevidamente: um ilícito penal ou um vazio normativo?
2018
Criminoso psicopata: uma análise acerca da sanção penal cabível aos portadores dessa psicopatologia
4-Oct-2019
A incidência do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsito
2018
O modelo proibicionista de repressão às drogas: consequências sociais e a adequação do Art. 28 da Lei 11.343/2006 ao princípio da lesividade
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Author
1
Abreu, Carolina
1
Almeida, Wanderson Rodrigues Fern...
1
Alves Jr., Júlio César Machado de...
1
Alves, Mariana de Carvalho
1
Alves, Pedro Austin
1
Andrade, Cláudia Menezes de
1
Baptista, Victor Wakim
.
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Subject
8
Direito processual penal
7
Direito constitucional
6
Supremo Tribunal Federal
5
Medida de segurança
5
Princípio da insignificância
4
Crime organizado
4
Criminologia
.
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Document Type
77
TCC
2
Dissertação
1
Outros
Date issued
5
2019
10
2018
7
2017
9
2016
8
2015
11
2014
7
2013
13
2012
4
2011
6
2010
.
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Date Available
4
2020
7
2019
8
2018
9
2017
9
2016
10
2015
10
2014
23
2013
9
2012
6
2011
.
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